A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o novo pedido de empréstimo feito pela Prefeitura de Manaus, desta vez no valor de R$ 580 milhões. A base aliada de David Almeida (Avante) conseguiu a aprovação após a Procuradoria da Câmara mudar seu entendimento e determinar que seria necessária apenas maioria simples para passar o projeto, o equivalente a 21 votos.
Em novembro, a Procuradoria considerou que o Banco do Brasil – onde a prefeitura irá emprestar o dinheiro – era considerado uma empresa privada por ser de economia mista. Contudo, o órgão aceitou os argumentos da Prefeitura de Manaus e passou a entender o banco como uma empresa pública.
Segundo a legislação, caso a Prefeitura deseje contrair um empréstimo com uma entidade privada, precisará de maioria absoluta (27 votos) para ter o pedido aprovado. No caso de bancos públicos, é necessária a maioria simples.
O pedido foi aprovado com 22 votos a favor e 17 contra. Três fatores contribuíram para a aprovação da proposta dessa vez: a ausência da vereadora Yomara Lins (PRTB), que havia votado contra; o voto ‘Sim’ do vereador Marcel Alexandre (Avante), que não estava presente na última votação; e a mudança de voto do vereador Raiff Matos (DC), que havia votado contra o empréstimo de R$ 600 milhões e votou favorável ao novo pedido.
O dinheiro será liberado em 2024, quando David Almeida concorre à reeleição.
