O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 foi aprovado, nesta segunda-feira (11), por unanimidade, pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O texto estima R$ 7,82 bilhões em receitas para 2023, um crescimento de R$ 647 milhões (9%) em relação a este ano.
Os vereadores também aprovaram mudanças nas emendas parlamentares. O valor mínimo das emendas passa de R$ 40 para R$ 50 mil e, ao todo, cada parlamentar terá uma cota individual de R$ 1,2 milhão para destinar a obras e serviços na capital.
Outra mudança está na criação das emendas coletivas, com valor mínimo de R$ 200 mil dentro do limite de R$ 1,2 milhão. Para compor as emendas coletivas, cada parlamentar pode destinar, no mínimo, R$ 10 mil.
Tramitação
Antes da aprovação a matéria tramitou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia e Orçamento da Casa Legislativa. Na prática, as únicas alterações ao texto enviado em maio pela prefeitura de Manaus se deram em relação às emendas parlamentares.
A LDO estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar, traça regras, vedações e limites para as despesas, regulamenta as transferências a entes públicos e privados e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
O projeto agora foi encaminhado para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
