A Câmara Municipal de Manaus (CMM) publicou a nomeação de 97 candidatos aprovados em um concurso público no ano de 2003. O fato ocorreu após o Ministério Público do Amazonas (MPAM) acusar a casa legislativa de atrasar a convocação.
O parecer emitido pela Procuradoria da CMM nesta sexta-feira (29) “orienta a administração a proceder a nomeação dos concursados de 2003, em razão da ordem judicial com trânsito em julgado”.
Inicialmente, a Câmara solicitou ao MPAM que intimasse os beneficiários para que comparecessem à sede da casa para entrega de documentos. O órgão negou o pedido e o classificou como “procrastinatório […] por parte da Câmara Municipal de Manaus”. O MP ainda determinou que a casa divulgasse a convocação por meio de veículos de comunicação.
A CMM repudiou a acusação do MP e afirmou que as informações “têm base em decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça”. Sem obter resposta, a Câmara tentou localizar os candidatos por meio da Justiça Eleitoral, sem sucesso.
Por fim, a Procuradoria decidiu que a CMM publicasse a nomeação no Diário Oficial.
