Os vereadores de Manaus derrubaram, nesta segunda-feira (21), um requerimento que pedia a presença do secretário municipal chefe da Casa Civil, Tadeu de Souza Silva, para prestar esclarecimentos a respeito de um decreto publicado pela prefeitura que limita o poder de fiscalização dos parlamentares. Após uma discussão que classificou o requerimento como eleitoreiro, argumentando que o secretário teria mais o que fazer, os próprios fiscalizadores votaram contra, dando mais uma prova de devoção ao prefeito David Almeida (Avante).
O requerimento 757/2022, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (PSC), propunha que Tadeu Silva fosse convocado para responder questionamentos a respeito do decreto, que para os vereadores de oposição significa uma dificuldade muito maior de fazer qualquer solicitação à Prefeitura. Para os parlamentares da base de David Almeida – quase todos – o problema simplesmente não existe. Na discussão, Rodrigo Guedes pediu a aprovação do requerimento.
‘Nada mais justo’
“Nada mais justo do que nós, enquanto Câmara, enquanto poder fiscalizador, ouvirmos o secretário que provocou isso. Para que nós tiremos, com todo respeito, mais do representante do executivo que originou toda essa celeuma, para que a gente saiba qual o espírito da lei, o espírito da norma”, disse o vereador.
Na sequência, ele foi rebatido por Caio André (PSC), que em resumo, disse que o secretário tem mais o que fazer.
“Nós convocarmos o secretário da Casa Civil para vir a essa Casa explicar uma alegação de que estes vereadores estão sendo tolidos do seu direito de solicitar informações… Acabamos de votar um requerimento que se aprovado o secretário teria que prestar as informações. Estamos a cada semana voltando a discutir um assunto que é interpretação do vereador Rodrigo Guedes. Ele tem esse entedimento, mas não é o que diz o decreto. Eu, particularmente, já fui gestor público. O secretário tem o que fazer e aí tem que vir a essa Casa explicar o que o decreto diz claramente”, rebateu.
Oposição não cala
Amom Mandel (sem partido) fez coro com Rodrigo Guedes e cutucou Caio André pelo posicionamento.
“Nada mais justo do que permitir que o secretário preste esclarecimentos à Câmara Municipal. Se prestar esclarecimentos à Câmara é demais para um secretário então ele não deveria estar no cargo. Isso não é “ter mais o que fazer”, é o trabalho dele. Não custa literalmente nada, ele vir aqui. Se ele não tem nada a esconder, por que não?”, questionou.
Gilmar Nascimento (Democratas) apoiou a iniciativa do requerimento, mas propôs transformar a convocação num convite, algo mais opcional, o que quase virou algumas cabeças no plenário.
“A Câmara fica em Manaus, a Prefeitura fica em Manaus, os secretários trabalham aqui. Seria nobre do secretário chegar na Casa e trazer o que está acontecendo. Quando a Casa vota contra o requerimento para que o secretário esteja na Casa para trazer explicações, fica uma coisa obscura e a Prefeitura não precisa disso. Esta Casa não pode atirar no próprio pé”, destacou.
Ataques
Mas diante da negativa de Rodrigo Guedes pelo adendo no requerimento, que passou a ser chamado de eleitoreiro, a ideia de rejeitá-lo foi ganhando força.
“O que o povo precisa é essa Câmara como ferramenta de desenvolvimento, de incentivo a emprego e não um palco de guerra política, palco de ações eleitoreiras”, disse Lissandro Breval (Avante), que além de líder do partido prefeito, é amigo pessoal do chefe do executivo.
“Não encontro nenhum tipo de fundamento lógico no requerimento ou até mesmo uma possibilidade de convite. Nós temos todo nível de acessibilidade. Eu nunca me senti tolido de nada. Eu faço requerimento, indicações, vou pessoalmente até os secretários. Vejo vereadores de oposição ao prefeito falando de seus feitos na rua, ou seja, que foram atendidos. Começo a enxergar que é algo midiático, que é meio que um palanque”, concluiu Wallace Oliveira.
Na sequência, o requerimento foi posto à votação, e como era de se esperar, graças a base do prefeito, que o blinda de situações desconfortáveis, virou estatística.
