O prefeito David Almeida (Avante) enviou à Câmara Municipal de Manaus (CMM) um pedido de autorização para que a prefeitura de Manaus empreste até R$ 100 milhões da Caixa Econômica Federal. Segundo o prefeito, o montante será destinado a obras do programa ‘Mais Manaus’.
No pedido enviado à Câmara, a prefeitura explica que os recursos serão aplicados no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), vinculado ao Instituto de Planejamento Urbano (Implurb) e destinado às áreas de infraestrutura, habitação, saúde, saneamento e turismo.
Se aprovada, a operação de crédito vai contar com garantia da União e taxa ativa de 106,77% da CDI ao ano. Segundo a legislação, a Câmara Municipal é responsável por analisar e acompanhar os gastos da prefeitura, inclusive a autorização para contratação de crédito.
.De acordo com o sistema de apoio ao processo legislativo (Sapl), o projeto de lei de autoria do Executivo foi recebido pela CMM na última sexta-feira (27) e começou a tramitar nesta segunda-feira (30), sendo encaminhado à comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Câmara.
