A Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresentou o Projeto de Lei 468/2024, que propõe reajustes nos salários do prefeito, vice-prefeito e integrantes do alto escalão do Executivo municipal. Caso aprovado, os novos valores entram em vigor a partir de janeiro de 2025, com aumentos que chegam a 46,67% para alguns cargos.
Reajustes previstos para o Executivo
O prefeito reeleito, David Almeida (Avante), poderá ter o salário ajustado de R$ 27 mil para R$ 35 mil, o que representa um aumento de 29,63%. O vice-prefeito eleito, Renato Junior (Avante), também será beneficiado, com um reajuste de 23,08%, passando de R$ 26 mil para R$ 32 mil.
Os secretários municipais devem receber o maior aumento percentual. Seus salários, atualmente em R$ 19 mil, poderão ser elevados para R$ 27 mil, configurando um acréscimo de 46,67%. Já os subsecretários, que ganham R$ 17 mil, terão vencimentos reajustados para R$ 22 mil, caso o projeto se torne lei, o que representa um aumento de 29,41%.
Justificativa para o reajuste
O texto do projeto destaca que a Câmara possui “competência exclusiva em fixar subsídio de autoridades municipais”. A justificativa também menciona a Constituição Federal, que determina que os valores dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretariado devem ser estabelecidos por lei de iniciativa legislativa.
