Um projeto de Resolução traz uma série de benefícios aos servidores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Entre eles, fica garantido o ponto facultativo para o servidor da Casa legislativa na data de seu aniversário, de sua formatura em nível superior e de sua defesa de mestrado ou doutorado.
O PR 2/2023, de autoria da Mesa Diretora, foi apresentado e começou a tramitar nesta segunda-feira (13). Deliberado, o projeto vai passar pelas Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e outras comissões temáticas pertinentes antes de ir a plenário para a votação dos vereadores.
Além da folga, o projeto prevê uma carga horária diferenciada para servidores com deficiência ou que tenham pessoa com deficiência ou em reabilitação sob sua responsabilidade, com redução de 10% até 50% da jornada de trabalho, conforme o caso.
Os servidores também podem optar por receber 50% do décimo terceiro salário no mês de aniversário, em caso de doenças graves ou, ainda, para a compra de medicamentos de alto custo não disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Na justificativa do projeto, a Mesa dirigida por Caio André (PSC) argumenta que a proposta deve ser encarada do ponto de vista humanitário e reforça que as medidas buscam dar melhoria e continuidade do trabalho n Parlamento municipal, oferecendo dignidade aos servidores da CMM e seus legalmente dependentes. A Câmara também sustenta que não haverá aumento de despesa.
