Os vereadores de Manaus aprovaram, em regime de urgência, um projeto de lei de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que pretende aumentar para R$ 33 mil a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o famoso ‘cotão parlamentar’.
A mudança foi pautada no apagar das luzes das atividades legislativas, durante a sessão desta quarta-feira (15), a última do ano. Com a mudança, o cotão, que atualmente é de R$ 18 mil, vai para o montante de R$ 33.086,06, um aumento de 83% no cotão.
Despesa pautada, deliberada e votada em um dia
Segundo o Sistema da CMM, o PL foi protocolado na própria quarta-feira, mesmo dia em que foi deliberado em plenário. No mesmo dia, o projeto ganhou parecer favorável nas comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento; e Serviço e Obras Públicas.
No plenário, o projeto foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Rodrigo Guedes (PSC), Capitão Carpê (Republicanos) e Raiff Matos (Patriota).
Pelo projeto de lei, que ganhou o número 673/2021, o novo cotão terá o valor correspondente a 75% da Ceap disponibilizada aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que atualmente é de R$ 44.114,74.
Para 2022, a Câmara estima um impacto financeiro da ordem de R$ 7.422.341,52, o que corresponde a 3,7% do orçamento total da Casa legislativa para o ano que vem.
