O aumento de 83% da Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (Ceap), o popular “cotão”, foi barrado pela Justiça, mas os vereadores de Manaus deram um jeitinho de continuar torrando mais que o necessário em suas atribuições diárias. O valor oficial destinado a cada vereador deveria ser de R$ 18.000,27, uma vez que a lei que aumentou essa verba não está em vigor por força judicial, mas a Câmara Municipal de Manaus (CMM) permite que os parlamentares gastem até R$ 33.085,85. E eles não tiveram dó.
Segue R$ 18 mil
Na prática, o cotão continua cobrindo gastos de até R$ 18 mil. Tudo o que os vereadores gastarem além disso, por enquanto, sai do bolso deles. Como a Câmara está recorrendo da decisão que barrou o aumento da Ceap, caso a situação seja revertida na Justiça, os parlamentares teriam direito a reembolso. Ao menos é o que diz uma observação anexada ao demonstrativo dos vereadores correspondente ao mês de janeiro.
“OBS.: Para os vereadores que já apresentaram despesas com base na Lei nº 505/21, datada de 15/12/2021, poderá haver reembolso e ressarcimento posterior no caso de extinção da ação popular”, diz uma citação nos documentos onde os parlamentares detalham os valores e os objetos dos gastos mês a mês. Lá, o saldo disponível ainda é de R$ 33.085,85, valor barrado pelo Justiça.
Vereadores aproveitam
Acreditando num reembolso posterior, 21 vereadores, dos 41 que compoem a Câmara, gastaram mais que R$ 18 mil no mês de janeiro – o único com gastos disponíveis para consulta até o momento – e terão valores a receber caso em algum momento a Justiça libere o aumento na Ceap. Liderando pelo exemplo, o presidente da Casa, David Reis (Avante), foi o que mais raspou o tacho, gastando R$ 33 mil, o que corresponde a 183,3% do valor oficial do cotão e 99,7% do valor aditivado com o “crédito”.
O top 5 de mais gastões tem ainda Raulzinho (171,6%), Elissandro Bessa (166,6%), Rosivaldo Cordovil (159%) e Professor Fransuá (158,8%). Dos 41 vereadores, 34 utilizaram 70% ou mais do cotão de R$ 18 mil. Amom Mandel (sem partido), Ivo Neto (Patriota), Marcel Alexandre (Podemos) e William Alemão (Cidadania) foram os únicos que não gastaram nada em janeiro. A lista ainda conta com Sandro Maia (DEM), que acabou perdendo o mandato, mas no primeiro mês do ano ainda não havia sido substituído por Gilmar Nascimento (DEM).
Liberado
Com o cotão oficial, eles teriam à disposição um total de R$ 738.011,07, mas como o valor foi aditivado, os vereadores tinham R$ 1.224.026,45 para gastar. Juntos, os parlamentares gastaram R$ 773.118,83, o que corresponde a 104,7% do valor real e a 63,1% do valor com “crédito”.
Confira os gastos dos vereadores em janeiro. O ranking é decrescente e aponta o valor gasto por cada parlamentar no primeiro mês do ano, bem como o saldo restante, que fica para o mês subsequente, a porcentagem em relação ao valor do cotão turbinado e a porcentagem real, que considera o cotão de R$ 18.000,27.
