Mesmo licenciada do cargo de deputada estadual desde agosto deste ano, a ex-primeira dama Nejmi Aziz (PSD) continua recebendo o valor de R$ 44 mil referente à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o famoso cotão parlamentar.
Segundo o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o gabinete da deputada Nejmi Aziz teve despesas que somaram R$ 19,5 mil em agosto e R$ 51,5 mil em setembro. A Aleam ainda não divulgou os valores da Ceap no mês de outubro.
Mesmo sem comparecer à Assembleia nos últimos meses, a parlamentar continua recebendo o salário de deputada estadual, cujos vencimentos somam R$ 25,3 mil mensais.
Nejmi Aziz está de licença médica desde o dia 3 de agosto. Em comunicado oficial, a assessoria da parlamentar disse, à época, que Nejmi estava internada “para tratamento específico de saúde voltado para doença autoimune” e impossibilitada de retornar à Aleam.
Gastos de gabinete
A resolução legislativa 460/2009, que regula o uso da Ceap na Aleam, prevê que deputados licenciados – como é o caso de Nejmi -não sofram redução ou suspensão da cota de R$ 44 mil.
Entre os principais gastos do gabinete de Nejmi estão consultoria de comunicação, num valor mensal de R$ 8 mil pagos à empresa Manaus Amazonia Negócios de Arte e Comunicação, e locação de veículos, num valor mensal de R$ 6 mil pagos à empresa Reche Galdeano & Cia LTDA.
Além disso, o gabinete da ex-primeira dama desembolsou, entre agosto e setembro, R$ 10,5 mil em combustíveis (Amazon Combustíveis para Veículos LTDA) e R$ 32,5 mil em materiais de expediente e informativos (Grafisa Gráfica e Editora LTDA).
Cotão
A Ceap funciona com pagamentos indenizatórios, ou seja, apenas com a apresentação de nota fiscal do serviço prestado e sem processo de licitação.
Por mês, cada parlamentar tem disponíveis R$ 44 mil para o pagamento de serviços como passagens aéreas e terrestres, telefonia, tv por assinatura, acesso à internet, locação de móveis e equipamentos, automóveis, entre outros.
Os valores não utilizados continuam disponíveis e são acumulados ao longo do exercício financeiro. Em setembro, o saldo disponível no cotão de Nejmi Aziz somava R$ 247.975,66.
