O vereador Diego Afonso (União Brasil), presidente da CPI da Águas de Manaus na Câmara Municipal de Manaus (CMM), anunciou que a comissão recebeu da concessionária uma proposta de redução na tarifa de esgoto. O detalhamento da proposta foi feito durante coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (12).
Pela proposta da concessionária, a taxa de esgoto, que hoje equivale a 100% da tarifa de água, passaria a ser de 80% da tarifa de água. Esta taxação seria válida apenas para os consumidores atuais e teria validade de quatro anos, quando a tarifa de esgoto voltaria a ser equiparada à tarifa de água.
Já para novos consumidores, a tarifa inicial de esgoto seria de 70% no primeiro ano, depois a concessionária passaria a cobrar 80% até o fim do prazo para a equiparação com a tarifa de água (em até quatro anos). Neste período, a taxa de ligação de esgoto, que hoje é de R$ 2,5 mil, também teria uma redução de 50%.
Segundo a Águas de Manaus, a proposta é resultado de um estudo técnico realizado pela concessionária, mas as medidas só poderão ser efetuadas “mediante a observação do rito jurídico regulatório previsto na legislação de regência e no contrato de concessão”.
A taxa de esgoto é um dos pontos que embasou a criação da CPI. Segundo vereadores, há relatos de cobrança mesmo em áreas onde o serviço não é prestado.
Em Manaus, a tarifa de esgoto equivale a 100% da tarifa de água desde o quarto termo aditivo ao contrato de concessão, firmado em 2012, ainda na gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes. À comissão, o diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Manaus (Ageman), Elson Andrade, disse que não houve qualquer negociação pela redução da tarifa de esgoto na gestão David Almeida (Avante).
