Os diretores-presidentes da Águas de Manaus e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Diego Dal Magro e Elson Andrade Ferreira, respectivamente, foram convocados pelos membros da Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus, nesta quarta-feira (22/03), durante a segunda Reunião Ordinária. A concessionária também terá que enviar documentos comprobatórios sobre os serviços prestados na capital.
Além dos diretores-presidentes, também foi convocada a diretora-técnica de Concessões, Obras e Saneamento da Ageman, Suzy Lima Tavares. Os convocados têm até 72 horas depois que receberem oficialmente a convocação para comparecer à CPI.
O presidente da CPI, vereador Diego Afonso (União), afirmou que os depoimentos serão primordiais para guiar as linhas de investigação da comissão.
“Tivemos uma reunião bem extensa, onde todos os vereadores apresentaram seus requerimentos e demandas. Acredito que, nesta primeira semana, já tivemos alguns ganhos, principalmente com o anúncio da Prefeitura sobre o projeto ‘Tarifa 10’. Então, solicitamos essas convocações, para que possamos coletar os depoimentos e embasar nossas investigações na CPI”, afirmou o parlamentar.
Ainda durante a segunda reunião, também foram deliberados requerimentos solicitando documentos da Águas de Manaus e da Prefeitura de Manaus. Ambas terão que enviar à CPI cópias do contrato de concessão de água. A concessionária terá que entregar, ainda, cópias dos contratos de renovação, termos aditivos e balanço patrimonial dos últimos cinco anos, além de certidões negativas de débitos.
“Os requerimentos já foram aprovados pela comissão, e agora passarão pela Diretoria Legislativa e Procuradoria da Casa, para que sejam cumpridos os prazos da entrega dos requerimentos e das oitivas. A Casa, hoje, está no escuro, pois nenhum vereador teve acesso a contratos da concessão pública. Se nós estamos desse jeito, imagine a população”, acrescentou Diego Afonso.
A Aegea, controladora da Águas de Manaus, iniciou suas atividades na capital amazonense durante a gestão do ex-prefeito Arthur Virgílio Neto (sem partido). O serviço de águas da cidade foi concedido à iniciativa privada em 2000, durante o mandato de Alfredo Nascimento. À época, a empresa responsável pela prestação do serviço era a Águas do Amazonas. Anos depois, durante a gestão de Amazonino Mendes, houve uma nova troca e a empresa passou a se chamar Manaus Ambiental.