O empresário Cyro Batará faturou, somente prestando serviços para a Câmara Municipal de Manaus (CMM), mais de R$ 10 milhões nos últimos três anos. De relações estreitas com o executivo e o legislativo municipal, o dono do Grupo Diário de Comunicação firmou, por exemplo, um contrato em 2018 que teve, até o momento, nada menos que sete termos aditivos, ou seja, foi simplesmente prorrogado sem que a Câmara abrisse uma nova licitação para contratar serviços destinados à Rádio CMM.
À época da assinatura do acordo, no valor global de R$ 1,3 milhões, o presidente da Casa ainda era o vereador Joelson Silva (Patriota), que foi reeleito, mas passou a presidência para o vereador David Reis (Avante), que em menos de um ano e meio de gestão já prorrogou o contrato três vezes.
O objetivo do acordo, segundo o documento que consta no Portal da Transparência, é a prestação de serviço de locação de toda infraestrutura necessária dos sistemas de transmissão, irradiação, estúdio, torre, abrigo, climatização e energia para difundir o sinal de Rádio Câmara de Manaus, que além de ter programação própria, transmite, ao vivo, as sessões que acontecem na Câmara.
Vida longa ao contrato
Após o último aditivo, o contrato passou a ter validade até fevereiro de 2023, com o valor de R$ 2.946.240, o que significa um valor mensal de R$ 245.520 destinado à empresa de Cyro Batará.
O valor atual é 10% mais caro em comparação com o 5º aditivo, firmado em fevereiro de 2021, no valor de R$ 2.678.400, e que previa apenas a prorrogação do mesmo. O valor acabou majorado através de um 6º termo aditivo, assinado em dezembro do último ano, que mexeu no preço do serviço, fazendo ele saltar para o número atual.
Confira o contrato e os aditivos que constam no Portal da Transparência:
Contrato original
1º termo aditivo
2º termo aditivo
3º termo aditivo
5º termo aditivo
6º termo aditivo
7º termo aditivo
Câmara justifica
Aditivo é legal, mas não moral, diz especialista
Analisando um contexto geral, sem se referir a este caso específico, o advogado, cientista político e membro do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, Carlos Santiago, explica que nem tudo que tem amparo legal é tido como moral na administração pública, que tem, como um de seus deveres, dar exemplo.
“Na administração pública, o que deve sempre prevalecer é a licitação para contratação serviços ou realização de obras. A prática de realizar aditivos e mais aditivos pode até estar amparada na legislação, mas não é moralmente aceita, até porque vivemos num país de livre iniciativa, de concorrência pública e, por isso, a administração pública tem que dar exemplo e não apenas pautar-se pela legalidade, pela transparência e impessoalidade, mas também pela moralidade. E isso significa que, na dúvida, buscar sempre licitações”, disse.
MPAM investiga
Contrato de bilhão com a Prefeitura de Manaus
A empresa venceu uma licitação no último dia de gestão de Arthur Neto (PSDB), em 31 de dezembro de 2020, para prestar o serviço de implantação, operação e manutenção de miniusinas fotovoltaicas para geração de energia distribuída às unidades da prefeitura.
