O prefeito David Almeida (Avante) sancionou, sem vetos, a lei que regula o sistema de transporte coletivo em Manaus. A nova lei ganhou o número 2.898/2022 e foi publicada nesta quinta-feira (9) em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM).
Aprovada na última segunda-feira (6) pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a lei tem sido alvo de polêmicas e protestos em ao menos três pontos: a integração dos transportes alternativo e executivo ao sistema; o fim do limite de 10 anos de vida útil para os ônibus do transporte coletivo; e a possibilidade de motoristas exercerem a função de cobrador.
Na terça-feira (7), um dia após a aprovação do PL de autoria da própria prefeitura, trabalhadores dos transportes alternativo e executivo protestaram em frente à CMM, onde foram recebidos pelo presidente da Casa, vereador David Reis (Avante), que prometeu uma reunião entre a categoria e o prefeito.
Na quarta-feira (8), a prefeitura se posicionou, por meio de nota à imprensa, dizendo que a nova lei não tem a intenção de colocar em risco o emprego de cobradores, mas apenas ordena o que “já está acontecendo atualmente, em veículos menores, em algumas linhas com baixa demanda”.
Sobre o transporte alternativo, a prefeitura explicou que a nova lei cria o transporte complementar, que substituirá os atuais alternativos e executivos, e prometeu, ainda, regulamentar as condições para a prestação do serviço por meio de decreto.
