Vereador David Reis, presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), assinou um contrato de R$ 3,6 milhões com a SOLASSTEC TECNOLOGIA EIRELI. Segundo o Diário Oficial da Câmara, do último dia 26 de março, a empresa é “especializada na fabricação de softwares” (programa de computador). Apesar disso, o CNAE da empresa não é tão certeiro, nem na atividade principal e nem nas secundárias que aparecem no registro da Receita Federal.
Com isso – a contratação da SOLASSTEC TECNOLOGIA EIRELI – a Câmara quer viabilizar o trabalho híbrido. Ou seja, parte dos servidores atuam em home office e outra parte no formato presencial. Apesar da despesa milionária para atender o “fica em casa”, servidores hoje têm medo por conta da desobediência de itens do protocolo sanitário do legislativo municipal. Isso porque muitos trabalhadores voltaram a bater o ponto na Câmara e estão dispensando o uso da máscara e do distanciamento social.
Transparência nebulosa
Para pagar a conta à criadora de software, de Patrick Gomes, inscrita no CPNJ nº 03.749.203/0001-73, o presidente, David Reis fez dois empenhos, quer dizer, carimbou o dinheiro público para essa despesa específica. Primeiramente, o empenho no valor de R$ 872.100,00. E, em seguida, outro de R$ 1.421.000,00. Assim, cobre 62% do valor global do contrato, de R$ 3.682.200,00, para a prestação de doze meses de serviço, em 2021.
O Manaus 360º perguntou à assessoria da Câmara qual o impacto do serviço contratado. Quer dizer, quantos servidores vão poder trabalhar em home office e quais as funções do software desenvolvido para a Câmara colocar o modelo híbrido de trabalho em ação. Até o fechamento dessa matéria, não recebemos resposta.
Além disso, a Câmara não disponibiliza o contrato no portal da transparência. Assim, não é possível acessar detalhes sobre o acordo milionário: quantas pessoas estão trabalhando na fabricação do software? O que o software faz? É necessária a compra de algum equipamento? Muitas perguntas estão sem resposta até agora sobre o contrato assinado por David Reis, de milhões de reais, para a criadora de software.
