No que depender do Ministério público do Estado do Amazonas (MPAM), o caminho está mais que livre para o vereador David Reis (Avante) gastar quase R$ 40 milhões no “puxadinho” da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Isso porque, segundo a assessoria de comunicação do órgão, falta denúncia para abrir uma investigação sobre o caso.
“Considerando as características e funções do MPAM, e, não havendo denúncias de irregularidades, não temos como nos manifestar.”, justificativa o MPAM. Entretanto, o mais novo episódio de omissão do dito órgão fiscalizador, fere a resolução 23/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público.
“O inquérito civil não é condição de procedimento para o ajuizamento das ações a cargo do Ministério Público, nem para a realização das demais medidas de sua atribuição própria. Art. 2º O inquérito civil poderá ser instaurado: I – de ofício;”, consta em um trecho da resolução. Ou seja, a Câmara Municipal de Manaus é um patrimônio público, com isso, caso não haja uma denúncia feita por alguém de fora do MPAM, cabe sim, por exemplo, à chefia ou coordenação da área do Ministério Público provocarem essa atuação.
David Reis diz que ‘puxadinho’ está no orçamento
O presidente da Câmara, contra a opinião pública, mas com o aplauso da maioria dos vereadores, pediu a Deus que permita a ele e os demais parlamentares inaugurarem o “puxadinho” de quase R$ 40 milhões. “Só quem não conhece as instalações da Câmara é que defende que o novo prédio não deva ser feito”, declarou Reis, na última segunda-feira, 13.
“Não fui eu que determinei o orçamento da Câmara, foi a Constituição. E vou fazer tudo que puder para fortalecer o legislativo municipal”, acrescentou David Reis.
Conforme David Reis, a obra de R$ 36 milhões servirá para que todos os gabinetes tenham o mesmo tamanho físico. Assim, ainda segundo o presidente, os parlamentares poderão entregar um trabalho melhor para Manaus.
