O vereador Antônio Peixoto (Agir) conseguiu uma liminar para manter seu mandato até que o recurso do Agir contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) seja apreciado. A Corte condenou a sigla por fraude à cota de gênero e determinou a anulação dos votos recebidos pelos candidatos do então Partido Trabalhista Cristão (PTC) em 2020.
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No recurso, o relator Fabrício Frota Marques atendeu ao pedido da defesa, a qual afirmou que o recálculo das vagas e o subsequente afastamento do vereador implicaria em um candidato de outro partido assumindo a cadeira na CMM.
O juiz destacou a possibilidade de haver uma “alternância de poder indevida” às vésperas das novas eleições municipais e do fim da legislatura eleita em 2020. Na tribuna, Peixoto esclareceu que não foi ele condenado, mas o partido e uma ex-candidata.
“Não foi a minha candidatura que foi questionada, era uma candidatura feminina. Eu não estou sendo acusado de nenhuma fraude, não cometi nenhuma fraude. Então eu preciso reestabelecer essa verdade”, disse.
