A Justiça do Amazonas autorizou, nesta terça-feira (12), a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A decisão, assinada pelo desembargador Paulo Cesar Lima, é datada do último sábado (9).
De autoria do deputado Sinésio Campos (PT), a CPI da Energia foi aprovada no final de agosto, com a assinatura de outros 10 parlamentares, mas foi suspensa após decisão liminar do desembargador Airton Luís Corrêa Gentil.
Na liminar, Gentil entendeu que não havia delimitação dos fatos a serem apurados pela CPI. Segundo o requerimento inicial, a comissão deveria apurar os constantes apagões de energia elétrica na capital e no interior.
Nova decisão
Na decisão de Paulo Lima, o magistrado defendeu que não é necessário “minudenciar exaustivamente os eventos concretos que compõem o fato determinado” que a CPI deve investigar.
Lima também defendeu a autonomia institucional da Casa, destacando que o encerramento dos trabalhos da comissão ameaça “o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo”.
