O conselheiro Mario de Mello, do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), suspendeu, cautelarmente, um processo licitatório da prefeitura de Canutama para aquisição de materiais de limpeza por falta de transparência e pelo descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A decisão, que suspende o pregão presencial 016/2022, foi publicada nesta terça-feira (10) em edição extra do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE.
De acordo com o despacho do conselheiro, a prefeitura e a comissão de Licitação não disponibilizaram acesso ao edital de forma eletrônica pela internet, o que restringe o caráter competitivo dos certames. Na avaliação dele, a decisão impede que haja competição de empresas aptas a participar do certame.
Com a decisão, o processo licitatório está suspenso na fase em que se encontra. A prefeitura de Canutama e a comissão de Licitação têm o prazo de 15 dias para darem justificativas acerca dos questionamentos apontados pela equipe técnica da corte de contas.
