Uma semana após o presidente Jair Bolsonaro (PL) prometer ao governador Wilson Lima (União Brasil) que irá reeditar o decreto de redução do imposto sobre produtos industrializados (IPI) para preservar os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), a legislação segue em vigor e sem alterações.
Ao governador, Bolsonaro disse que o decreto deve ser reeditado até o fim de março, mas sem dar detalhes. Também se aventou a possibilidade do presidente vir a Manaus assinar as mudanças no decreto em solenidade com apoiadores e políticos locais.
Na reunião, que contou também com a presença do ministro Paulo Guedes, ficou decidido que os produtos que têm Processo Produtivo Básico (PPB) aprovado para ZFM não terão o incentivo de redução de IPI previsto no Decreto 10.979/2022 quando produzidos fora da área de abrangência do modelo.
