A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) protocolou uma ação no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) pedindo a suspensão da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pela prefeitura de Manaus. A ação é assinada pelo defensor Carlos Almeida, da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC).
Na peça, o defensor destaca que há relatos de contribuintes com um aumento de mais de 400% em relação ao imposto cobrado pela prefeitura em 2022. Para ele, a cobrança do imposto municipal deveria ser lançada nos mesmos moldes do ano passado.
Além da suspensão do pagamento do tributo, Almeida também pede que a prefeitura retifique a cobrança do imposto em um prazo de 30 dias e que o município seja proibido de penalizar (seja com autos de infração ou inscrição na dívida ativa) os contribuintes que não efetuarem o pagamento do IPTU.
Caso a prefeitura atenda ao pedido da DPE-AM, o prefeito David Almeida (Avante) deverá publicar um decreto no Diário Oficial do Município (DOM) estabelecendo a suspensão da cobrança do tributo municipal.
Na última semana, a Secretaria de Finanças (Semef) publicou uma portaria determinando a revisão de valores cobrados no IPTU devido ao alto número de reclamações. A revisão, segundo a portaria, acontecerá nos casos de contestação apresentada até o dia 31 de março ou em inconsistências identificadas pela equipe técnica da pasta.
