A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Manaus e à Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) para suspender a venda de ingressos, troca de garrafas PET e alimentos para ter acesso às atrações do #SouManaus Passo a Paço 2023. O evento está marcado para ocorrer entre os dias 5 e 7 de setembro.
Segundo o documento, a medida leva em consideração manifestações da própria população manauara, que se mostrou insatisfeita com o formato adotado pela Prefeitura neste ano.
“As principais atrações sofreram forte restrição de acesso, seja pela necessidade de compra de ingressos, seja pela necessidade de troca de pulseiras de acessos”, diz o documento.
Além disso, a Defensoria Pública recomenda que a Prefeitura de Manaus realize campanhas de conscientização ambiental para a população, destacando tópicos como o despejo adequado dos resíduos sólido. O órgão também recomenda que as medidas sejam tomadas de forma urgente em virtude dos direitos sociais ameaçados.
A Defensoria ainda pontuou situações controversas, como a falta de atrações para outras manifestações religiosas. O evento possui um dia exclusivo para artistas cristãos. O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), é evangélico e possui uma base eleitoral grande no segmento religioso.
“O evento é realizado anualmente pelo Município, tornando-se já integrado ao calendário cultural da cidade, o qual sempre se destacou pela gratuidade e livre acesso da população às diversas atrações (…). O evento conta com a aplicação de verba pública, e tem a população como destinatária final (…)”, reforça.
O documento foi assinado pelo defensor Carlos Almeida, ex-vice-governador do Amazonas, e enviado à Prefeitura de Manaus e à Manauscult, dando prazo de resposta em até 72 horas. Caso não haja mudanças até o fim do prazo, a Defensoria poderá entrar com medidas judiciais e extrajudiciais.
Confira o documento na íntegra aqui.
