A Defensoria Especializada em Interesses Coletivos da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um procedimento coletivo para investigar a transferência da atual Rodoviária de Manaus para o Terminal 6, na zona Norte de capital.
Segundo informações obtidas pela DPE, a prefeitura de Manaus não disponibilizou, até o momento, quaisquer estudos sobre a área onde o novo terminal rodoviário deverá ser instalado nem ofereceu oportunidade adequada para ouvir os usuários, funcionários de transporte e permissionários diretamente afetados pelo projeto, dentre outras possíveis irregularidades.
De acordo com o defensor público Carlos Almeida, que assina o documento, a Defensoria requisitou informações da prefeitura e do Instituto Municipal do Mobilidade Urbana (IMMU) sobre os planos de execução da obra no novo terminal.
No início de fevereiro, o defensor conversou com aproximadamente 50 permissionários e representantes de categorias que trabalham no local sobre as atuais condições do prédio. O grupo demonstrou insatisfação com a proposta de mudança.
A DPE identificou indícios de irregularidades como a ausência de estudos socioeconômicos, para avaliar os impactos da transferência:
- na inclusão trabalhadores de outras modalidades de transporte (taxistas e motoristas de aplicativo)
- na adaptação dos serviços de hotelaria na área, na existência de espaço para conforto dos usuários
- na possibilidade de expansão em caso de aumento da demanda
- além da ausência de ampla discussão com os trabalhadores do atual terminal.
