Em sua sexta sessão, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia ouviu o depoimento do defensor público Christiano Pinheiro da Costa, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
Durante o depoimento, o defensor destacou que, nos últimos três anos, cerca de 50% das reclamações que chegam ao Nudecon são relativas ao fornecimento de energia elétricas.
“Quase todas reclamações são em relação à revisão de valores exigidos como recuperação do faturamento pela empresa. Nesses casos, os contadores que são retirados voltaram com um aviso que um laudo unilateral foi realizado e detectou desvio de energia. Os laudos não são sequer entregues aos consumidores”, relatou.
Irregularidades
Costa também afirmou que a concessionária manteve os cortes de energia elétrica durante a pandemia, o que é vedado pela legislação estadual. “No meu entendimento, parece que a empresa obedece apenas a regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ignora toda legislação atual a respeito de sua atuação”, pontou o defensor.
Segundo o representante da DPE-AM, em média, 70% dos assistidos têm êxito nas ações judiciais contra a empresa. Ele contou também que as queixas aumentaram após a privatização da distribuidora. “A empresa não abre um diálogo franco quando procurada e parece preferir ajuizar as ações a evitá-las”, disse.
A partir do depoimento de Christiano Costa, a Comissão decidiu convocar a gerente operacional da Amazonas Energia, Sandra Farias, para depor e aguarda a entrega de dados da DPE-AM para decidir se convoca também o ex-chefe do setor jurídico da empresa.
