O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou um projeto de lei que pretende conceder descontos no Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de forma automática a bons condutores no Amazonas.
A matéria altera o artigo 1º da lei 203/2014, e concede os descontos de 10%, 15% e 20% a bons condutores “que não tenham cometido infração no âmbito do Estado do Amazonas”, de forma automática, sem a necessidade de solicitação prévia junto à Secretaria de Fazenda (Sefaz).
Para o deputado, a redação atual da legislação torna o acesso ao benefício muito burocrático. “Para você conseguir esses descontos, você precisa fazer uma solicitação prévia e, de início, apresentar uma série de certidões: Certidão do Departamento da Polícia Rodoviária Federal, do Detran, Manaustrans, entre outras”, explicou o parlamentar.
O desconto na alíquota do imposto ocorre de forma escalonada, para os condutores que não tiveram registro de infração. Quem foi classificado como bom condutor apenas em 2022, recebe 10% de desconto. Já para quem mantém a classificação desde 2021, o desconto é de 15%, podendo chegar a 20% a quem não recebeu multas nos últimos três anos.
O deputado explicou que o projeto não se trata de uma renúncia fiscal. “Não estamos abrindo mão de receita, até porque já está previsto em lei. O que se busca é apenas uma desburocratização do processo para que o contribuinte tenha a sua vida facilitada”, reforçou.
