Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram um projeto de lei que proíbe a presença de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+. A proposta foi protocolada pelo deputado Delegado Péricles (PL) e aprovada com 22 votos.
Além da proibição, a lei determina aplicação de multa de R$ 10 mil “por hora de indevida exposição da criança ou adolescente ao ambiente impróprio, sem autorização judicial”.
“A obrigação de garantir a ausência de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ do Estado do Amazonas é solidária entre os realizadores do evento, patrocinadores e dos pais ou responsáveis pela criança”, diz o projeto.
Controvérsias
A proposta de Delegado Péricles não utilizou, em sua justificativa, casos de exposição de crianças à cenas de nudez em Manaus ou qualquer outro local do Brasil. Em vez disso, o parlamentar utilizou cenas de Paradas LGBT ocorridas em outros países.
A única imagem em solo brasileiro onde há a presença de crianças no evento mostra um bloco da Parada de São Paulo sobre crianças trans. Na imagem em questão, não há exposição à nudez e nem simulação de atos sexuais, conforme apregoa a proposta.
Outra questão controversa levantada na proposta é a questão da intolerância religiosa, a qual o parlamentar afirma que a Parada incentiva. Notoriamente, as Paradas do Orgulho fazem críticas à religiões cristãs em resposta a posicionamentos opressivos e preconceituosos documentados sobretudo no século XX.
Votos
O projeto foi subscrito pelos deputados João Luiz (Republicanos) e Débora Menezes (PL).
A proposta foi aprovada por unanimidade, contando com os votos inclusive de Joana Darc (União), madrinha da Parada do Orgulho em Manaus, além de Mayra Dias (Avante) e Alessandra Campêlo (Podemos), que têm se notabilizado pela defesa dos direitos sociais de minorias.
Os deputados Adbala Fraxe (Avante) e Daniel Almeida (Avante) não votaram.
