De volta ao trabalho, a ala conservadora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) se posiciona contra a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação infantil. Nesta quinta-feira (3), os deputados Delegado Péricles (PSL) e Fausto Junior (MDB) se uniram para apresentar um projeto de lei que proíbe a exigência do passaporte da vacina para a matrícula de crianças na rede pública municipal, adotada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Cumprindo um protocolo padrão no ato da matrícula, a Prefeitura de Manaus anunciou, no início desta semana, a obrigatoriedade de apresentação também do comprovante de vacina contra a Covid-19 para a matrícula em escolas da rede municipal de ensino. A ação é uma estratégia para aumentar o número de imunizados.
O projeto de lei foi encaminhado à presidência e tramita em regime ordinário. Por enquanto, a matéria ainda não tem data para ser votada.
Baixa procura
Segundo dados do “vacinômetro”, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), com 18 dias de vacinação liberada para as crianças, menos de 10% do público alvo foi imunizado. De acordo com o Ministério da Saúde, Manaus tem cerca de 260 mil crianças com idade entre 5 e 11 anos.
Só que para o Delegado Péricles e Fausto Junior, a baixa procura não é justificativa para reforçar a obrigatoriedade imposta pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Péricles inclusive disse que os pais podem querer esperar maiores estudos sobre o efeito das vacinas nas crianças, ainda que não sejam médicos.
“Sou a favor da vacina mas contra a obrigatoriedade. A justificativa para se obrigar é a baixa adesão à vacina das crianças. Apenas cerca de 17% apenas foram vacinadas (dado incorreto). Acredito que os responsáveis entendem que não é o momento. Talvez sejam necessários maiores estudos sobre as consequências para as crianças no caso da vacina. E isso se entende perfeitamente, essa escolha. Nesse caso há alguns conflitos, inclusive vai de encontro ao direito de ir e vir, à educação e por conta disso eu estou apresentando este projeto de lei”, disse o deputado Delegado Péricles, na tribuna.
Risco sanitário
A fala foi rebatida pelo deputado Sinésio Campos (PT). O petista teme que a nova lei em potencial, caso aprovada, abra espaço para que o cartão de vacina seja definitivamente não obrigatório, para todos os públicos. “Respeito o projeto de lei, mas seria cômico se não fosse trágico. Seria algo extremamente danoso [a nova lei], porque não estaria em xeque somente a vacina específica da Covid, mas sim o cartão de vacina que as crianças são obrigadas a apresentar”, disse Campos.
“Essa obrigatoriedade já existe. O que me causa preocupação é que podemos voltar a doenças que já foram erradicadas e trazer um problema sanitário muito grande. O direito de ir e vir de uma pessoa contaminada prejudica o das outras pessoas”, complementou o deputado da oposição.
