Os deputados do Amazonas aprovaram, nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 506/2021 que institui a Carteira Nacional de Habilitação Social para pessoas cadastradas em programas assistencialistas do Governo Federal.
Isso significa que agora pessoas de baixa de renda, em Manaus e no interior, poderão realizar o processo de habilitação para obter a primeira via do documento gratuitamente, inclusos Licença de Aprendizagem (LADV), custos de exames e avaliação psicológica e demais itens necessários.
Oriundo de uma mensagem do governador Wilson Lima, o projeto destaca como um de seus objetivos é qualificar pessoas de baixa renda a empregos que exijam a CNH. A implementação do programa, e os custos gerados por ele, vão ficar a cargo do Detran. O número de vagas será definido para atender a critérios populacionais de acordo com a cada cidade.
Quem pode solicitar?
Poderão se candidatar à CNH Social maiores de 18 anos que residam no Amazonas há pelo menos dois anos, que estejam inscritos no CadÚnico, que tenham renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos, entre outras exigências, que você pode conferir aqui (pág. 4).
O projeto não levantou uma dicussão, mas Wilker Barreto (sem partido), criticou a demora para viabilizá-lo. O parlamentar cobrou maior presença do Detran no interior do Estado. Em resposta, o líder do governo na Casa, Felipe Souza (Patriota), prometeu postos avançados do órgão em municípios polo no interior ainda este mês. Confira o trecho:
Isenção de taxas para mototaxistas
Em outro PL, foi aprovada a isenção de taxas para cursos obrigatórios às atividades de mototaxistas e motofretistas. A medida visa qualificar maiores de 21 anos, habilitados na categoria A há dois anos no mínimo, especificamente para o exercícios desse tipo de serviço. Você pode conferir o projeto completo aqui.
