O decreto do prefeito de Manaus David Almeida (Avante), que limitou o acesso à informação por parte dos vereadores de Manaus, foi assunto na sessão desta quinta-feira (10) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O assunto foi levado à tribuna da casa legislativa pelo deputado estadual Wilker Barreto (sem partido).
Segundo Wilker, ele esperou alguns dias antes de falar publicamente sobre o assunto, mas “a lucidez ainda não pairou sobre a cabeça do prefeito”. O deputado, que já foi presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), repudiou a atitude de Almeida, que, na avaliação dele, vai contra o princípio da transparência pública.
“Partindo de um político que teve sua trajetória construída no parlamento, ter, no seu primeiro ano de mandato um ato autoritário […] de querer cercear o direito de um parlamentar, de um vereador de ter acesso à informação”, pontuou o líder da minoria na Assembleia.
Wilker defendeu que, caso o decreto não seja revogado pelo prefeito, os deputados estaduais pressionem o chefe do executivo municipal através de uma nota de repúdio. “Nós não podemos, essa legislatura, calar-se (sic) diante daquilo que é uma afronta ao estado democrático de direito”, sustentou.
Culpa do parecer
Em resposta a Wilker, o deputado Serafim Corrêa (PSB), que foi prefeito da capital entre 2005 e 2008, se disse surpreso com o decreto de David Almeida, mas relativizou e disse que o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) que baseia o decreto está “totalmente fora da realidade”.
“Considero que ele [David Almeida] tem enfrentado a pandemia com muita competência, com muita dedicação. […] Eu espero que o nosso ilustre prefeito reflita e volte atrás”, apelou Serafim. “Quero crer que esse foi equívoco que deve ser corrigido”, completou.
Apesar de avaliar que o decreto de David Almeida remota aos regimes de exceção, o deputado Belarmino Lins (PP) defende que o prefeito foi mal assessorado. Segundo ele, que já está em seu oitavo mandato de deputado estadual, o ato não tem nada a ver com o perfil do “doutor David”, a quem ele chamou de um jovem democrata.
O deputado Delegado Péricles (União Brasil) admitiu desconhecer detalhes do embasamento jurídico para o decreto, mas reforçou o entendimento da PGM ao ler a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que cita que o poder de fiscalização é prerrogativa do parlamento e não do parlamentar individualmente.
“Nem tudo o que é legal, é moral”, retrucou Wilker. O deputado, que é um dos principais nomes da oposição na Aleam, disse ainda que não é necessário “se esconder” atrás da interpretação de uma lei. Barreto lembrou que a própria legislação federal obriga o gestor público a ser transparente.
