A prefeitura de Manaus realizou o descontingenciamento de R$ 10 milhões do orçamento da Secretaria de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) para o ano de 2023. A liberação do recurso foi oficializada em publicação no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (8).
No mundo político, o descontingenciamento é o desbloqueio de recursos públicos para investimentos e custeio em geral aprovados pelo Poder Legislativo. A administração pública costuma bloquear despesas quando a arrecadação de receitas é inferior ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo a publicação no Diário Oficial, o desbloqueio do montante ocorre após o reestabelecimento da receita inicialmente prevista. Ainda segundo o DOM, os recursos são destinados a ações de modernização e reestruturação das sedes de Semef.
O decreto de descontingenciamento foi assinado pelo prefeito David Almeida (Avante), pelo secretário chefe da Casa Civil, Rafael Lins Bertazzo, e pelo titular da Semef, Clécio da Cunha Freire.
