O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou o decreto que regula a concessão de empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil. Pelo texto, publicado nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União, permite o desconto mensal de até 40% do valor do benefício (ou seja, R$ 160) para o pagamento da operação.
O crédito consignado (direto da fonte) é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício. Em geral, o valor mínimo liberado para esse tipo de operação é de R$ 500.
De acordo com o decreto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”.
Mesmo com o decreto de Bolsonaro, é preciso que o Ministério da Cidadania publique uma norma complementar para o início das operações. A pasta será a responsável pela retenção dos valores autorizados pelo beneficiário do programa e pelo repasse à instituição financeira consignatária.
