A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) bateu um recorde nesta segunda-feira (20). A casa chegou a seis dias sem publicar o Diário Oficial, que não tem uma nova edição desde o dia 15 de setembro. Este é o maior intervalo entre duas publicações desde fevereiro de 2020.
Desde o dia 15, aconteceram três sessões especiais, uma sessão ordinária e uma audiência pública na Aleam. Vale lembrar que na 87ª legislatura, ainda não houve, fora de recesso parlamentar, um intervalo superior a sete dias sem publicação.
Por que o diário é importante?
Quando uma lei é aprovada, a sua publicação é realizada no Diário Oficial. É nele que se pode encontrar qualquer tipo de assunto referente à casa que seja de interesse da população, portanto sua publicação é uma questão de transparência.
Só que transparência não tem sido o forte da Aleam. Um levantamento divulgado em agosto pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM) mostrou que a casa é a que tem, entre os cinco poderes do Amazonas, o pior índice de transparência, com apenas 55% dentro dos critérios utilizados na avaliação.
A Assembléia, segundo o MPC, fica atrás, por exemplo, da Câmara Municipal de Manaus (63,7%), do TCE (81,2%), do MPE (93,5%), da Defensoria Pública (93,72%), do Governo do Estado (93,78%) e Tribunal de Justiça (93,79%).
