A Justiça do Amazonas condenou o ex-prefeito de Eirunepé (distante 1,160.27 km de Manaus), Francisco das Chagas Dissica Valério Tomaz (PMDB). Isso depois do Ministério Público do Amazonas (MPAM) denunciá-lo por improbidade administrativa.
Nesta terça-feira (23), o juiz Jean Carlos Pimentel emitiu a decisão em que condena o ex-prefeito nos seguintes termos:
- perda da função pública, caso ainda ostente a referida qualidade;
- suspensão dos direitos políticos por oito anos;
- pagamento de multa civil equivalente a 50 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente ao tempo dos fatos;
- Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos;
- ressarcimento ao erário o montante de R$ 50.000,00 devidamente atualizado.
Além da irregularidade na prestação de contas, foram detectadas outras ilegalidades, todas relacionadas aos princípios da Administração Pública. Ou seja, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Além disso, o MPAM também identificou irregularidades e fraudes em processos licitatórios; ausência de publicação do plano plurianual do quadriênio 2006/2009 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2007.
Para quem reconhece o nome Dissica por conta do Jornal e TV Acrítica, fez a relação correta. Isso porque o ex-prefeito de Eirunepé é pai do Dissica Calderaro, vice-presidente da Rede Calderaro de Comunicação, da Tatiana Calderaro e do Humberto Calderaro Neto.
