Em sua terceira semana, a CPI da Amazonas Energia na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ouviu, pela primeira vez, representantes da concessionária.
Na terça-feira (16), a comissão recebeu dois funcionários da Amazonas Energia: a advogada Sandra Maria Carvalho de Farias Nogueira e o diretor técnico do Interior, Radyr Gomes de Oliveira.
Cortes de energia
À CPI, Sandra Farias negou que a empresa tenha desobedecido a legislação estadual que impede cortes de energia durante o período de calamidade pública da pandemia.
“Nós temos dois momentos distintos: até outubro de 2020 nós não cortamos a energia das unidades que adquiriram débitos durante a pandemia, mas realizamos cortes de unidades que já estavam sem fornecimento antes e que o fornecimento foi religado à revelia da empresa”, explicou.
A coordenadora jurídica disse que o entendimento da empresa mudou a partir de outubro de 2020, por conta de um Decreto do Governo do Estado. “O Decreto de outubro de 2020 não foi totalmente prorrogado. Ele prorrogou apenas a possibilidade do Estado passar dos gastos permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, a empresa entendeu que dessa forma podia voltar a cobrar”, declarou.
Dívidas com a concessionária
Ao ser questionado sobre a falta de investimentos da empresa, Radyr Oliveira falou sobre os débitos dos municípios e do Estado com a empresa, que já soma, segundo Radyr, mais de R$ 1 bilhão.
“As prefeituras devem, no total, mais de R$ 489 milhões para a empresa. Temos várias delas que não pagam conta faz 20 anos. E o Estado deve R$ 509 milhões para a Amazonas Energia. Imagina se essas dívidas fossem pagas o que a empresa poderia fazer?”, questionou.
Radyr também garantiu que após o processo de aquisição da Amazonas Energia, em 15 de abril de 2019, os compradores investiram quase um R$ 1 bilhão em benfeitorias e que 50 mil reais, valor que dizem que a empresa foi comprada, foi para inscrição do edital.
Sefaz rebate
Na quinta-feira (18), o secretário da Fazenda, Alex Del Giglio refutou o montante devido pelo Estado à concessionária Amazonas Energia, comprometendo-se a enviar posteriormente as informações que comprovem a real dívida do governo.
“O nosso débito de R$ 200 milhões já foi pago nesses três anos. Ainda existem despesas anteriores com energia elétrica, num montante de cerca de R$ 200 milhões, sem contar juros e multa. Eu posso fazer o levantamento junto a todos os órgãos a respeito de despesas que já foram reconhecidas junto à concessionária de energia”, declarou.
Del Giglio atribuiu a diferença nos valores à mudança na forma de recolhimento do ICMS na cadeia produtiva de energia elétrica. Desde 2019, por força de um decreto, o imposto tem sido recolhido diretamente das empresas geradoras de energia elétrica e não mais da distribuidora.
Agenda
A próxima reunião da CPI da Amazonas Energia acontecerá, na terça-feira (23), com o depoimento do convidado René Levy Aguiar, diretor-presidente da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás).
