A proposta de alteração na Lei Orgânica do Município (Loman) e no regimento interno da Câmara Municipal de Manaus (CMM)para permitir a reeleição do vereador David Reis (Avante) na presidência da Casa legislativa foi um dos destaques da sessão desta segunda-feira (17).
O tema circulava nos bastidores da Câmara, onde uma minuta apresentava mudanças na legislação municipal, que atualmente proíbe a reeleição para cargos na mesa diretora dentro da mesma legislatura, a exemplo do que acontece na Câmara e no Senado Federal.
Um documento, que segundo o vereador Bessa (Solidariedade) deve chegar a 23 assinaturas ainda nesta segunda-feira, rechaça a possibilidade de alterar as legislações em prol da reeleição.
Quem trouxe o assunto para o debate foi o vereador Caio André (PSC), terceiro vice-presidente da CMM, que descartou a possibilidade dos colegas de parlamento aprovarem a medida, agregando a inconstitucionalidade da proposta.
“Eu não concordo com essa alteração — principalmente no momento em que estamos vivendo — em relação à Lei Orgânica e ao regimento interno tão somente para que nós possamos fazer uma eleição para a recondução da mesa diretora a qual eu faço parte”, disse o vereador.
Após a fala de Caio André, outros aliados do presidente David Reis falaram sobre o tema. O vereador Wallace Oliveira (Pros), que frequentemente preside as sessões da Câmara, disse que se não for estabelecida a legalidade da medida, a proposta não pode prosperar.
