A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um procedimento preparatório para investigar “possíveis irregularidades” em um projeto de lei do vereador Elissandro Bessa (Solidariedade), o qual diminui a quantidade de ônibus renovados obrigatoriamente pelas empresas responsáveis.
O documento assinado pelo defensor Carlos Almeida Filho destaca os principais pontos da proposta como a “diminuição de 25% para 10% do percentual de renovação anual das frotas de ônibus e aumenta de 6 para 7 anos o tempo de vida útil dos veículos”. A defensoria aponta que a alteração pode piorar a qualidade do transporte público, bem como a própria segurança no trânsito.
O documento pontua também a “situação degradante das frotas de ônibus de Manaus”, lembrando que existem processos judiciais apurando o problema. Carlos Almeida determinou que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) fosse notificada para enviar todas as informações relativas ao projeto.
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