Após reunião com o colégio de líderes da Casa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou nesta quinta-feira (11) a indicação do nome do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para a relatoria do Projeto de Lei Complementar 68/2024 que regulamentará o texto da reforma tributária aprovada no ano passado.
Em sua primeira manifestação após sua indicação, Eduardo Braga fez um apelo a Pacheco para que a proposta não tramite em regime de urgência constitucional, para permitir que o Senado possa estabelecer um calendário de audiências públicas e sessões temáticas com todos os setores da economia e da federação. Na sua avaliação, isso será fundamental para assegurar transparência ao trabalho que será desenvolvido pelo Senado na construção de um texto consensual, conforme orientação do próprio presidente do Senado.
“Agradeço mais uma vez a confiança depositada no meu trabalho. Como relator da regulamentação da reforma tributária, fiz um apelo ao presidente Rodrigo Pacheco para que o texto aprovado pela Câmara ontem não tramite em regime de urgência constitucional. Para que, assim, possamos estabelecer um calendário que viabilize a realização de audiências públicas, ouvindo os diversos segmentos”, defendeu Braga.
Como relator da regulamentação da reforma tributária, Braga reiterou ainda o compromisso, estabelecido desde a tramitação da emenda constitucional que estabeleceu a mudança no sistema tributário nacional sobre o consumo, com a neutralidade da carga tributária, para que “o povo brasileiro não sofra com aumentos de impostos”. Na sua opinião, esse foi um dos maiores legados que o Senado estabeleceu durante a tramitação da PEC da Reforma Tributária.
“Trabalharemos na construção de um texto consensual, que representará não só a vontade do setor produtivo, como da federação, do governo, para gerarmos emprego, renda, reduzindo as desigualdades sociais e regionais, garantindo que o Brasil possa a atrair investimentos”, acrescentou.
Zona Franca de Manaus
Eduardo Braga não escondeu sua preocupação com alguns pontos da regulamentação aprovados pela Câmara. Em especial, em relação ao tratamento dispensado à Zona Franca de Manaus, principal plataforma produtiva do Amazonas e considerada fundamental para a preservação de mais de 90% da reserva de florestas do estado.
“Não há dúvidas de que temos questionamentos sobre o que foi aprovado pela Câmara, seja em relação a Zona Franca de Manaus, questões do Nordeste e diversos segmentos da política brasileira, inclusive, em relação a competência que se estabelecerá em relação ao Comitê Gestor. Tudo isso será amplamente debatido, divulgado com antecedência e transparência para que possamos construir para a Nação uma regulamentação da reforma tributária que responsa aos anseios da população brasileira”, ressaltou.
Braga antecipou que agora trabalhará ao lado do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para definir o calendário de tramitação do projeto de regulamentação da reforma tributária. Paralelamente a isso, ele antecipou sua disposição de estabelecer um diálogo com a Câmara dos Deputados, através de seu presidente Arthur Lira (PP-AL), para viabilizar a construção de um entendimento em torno de um tema tão relevante para o país.
“O Brasil precisa desta reforma, desta simplificação tributária, para que possamos crescer no setor industrial, no setor de comércio e serviços. O Brasil precisa gerar emprego e renda com crescimento sustentável, garantindo competitividade à nossa economia”, concluiu.
