A prefeitura de Manaus instituiu uma nova modalidade tarifária no sistema de água e esgoto da capital. Segundo o decreto assinado pelo prefeito David Almeida (Avante), a ‘Tarifa 10’ será um subsídio destinado a usuários que não tenham capacidade suficiente para cobrir os custos integrais do serviço.
Com a nova tarifa, as famílias cadastradas irão pagar uma taxa fixa de R$ 10 para um consumo de até 15 metros cúbicos de água. O decreto permite, ainda, que o valor da nova tarifa seja reajustado anualmente.
Para ter acesso ao subsídio, a família deve ser cadastrada na faixa de renda na linha de extrema pobreza do CadÚnico e atender a pelo menos um dos critérios abaixo:
- família chefiada por mulheres ou mulheres vítimas de violência doméstica;
- família com pessoas com idade a partir de 60 anos;
- família com crianças com idade de até 12 anos incompletos;
- residência situada em áreas de moradias precárias;
- ter o Benefício de Prestação Continuada (BPC) como principal fonte de renda familiar;
De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (22), a proposta de criação da nova tarifa partiu da Águas de Manaus, que enfrenta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
