Três projetos de emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) avançaram, nesta segunda-feira (3), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Os projetos propõem, entre outras coisas, a criação de uma indenização de transporte a fiscais do Departamento de Vigilância Sanitária (DVISA), da secretaria de Saúde (Semsa).
Outro projeto de mudança na Loman permite a celebração de convênios entre a prefeitura e associações ou cooperativas de reciclagem interessadas em prestar serviços de limpeza pública. Já o PEL n° 003/2023 prevê a inclusão de fonoaudiólogos na estrutura da secretaria de Educação (Semed).
Os textos são, respectivamente, de autoria dos vereadores Yomara Lins (PRTB), Lissandro Breval (Avante) e Professora Jacqueline (União Brasil). As propostas foram deliberadas pelo plenário da CMM e ainda precisam passar pelas comissões temáticas.