A Secretaria de Saúde do Amazonas (SES) pagou, em 2023, o montante de R$ 13,9 milhões à empresa Discol Distribuidora de Material Escolar Ltda para a ‘contratação’ de enfermeiros, técnicos de enfermagem e radiologia e outros profissionais.
Os serviços, prestados em unidades de saúde em Manaus, Itacoatiara e Tabatinga, não têm cobertura contratual formal e foram pagos como indenização, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência do governo do Amazonas.
Indenizatórios
Pela legislação, os pagamentos por indenização são um mecanismo excepcional, a fim de se efetuar o ressarcimento dos serviços prestados sem base contratual e sem processo licitatório, apenas para garantir que o poder público não se aproprie de bens e direitos de terceiros sem justa causa.
Por serem excepcionais, estes gastos são mais difíceis de acompanhar, uma vez que não são previamente publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), diferente da licitação, que é a regra constitucional para gastos previsíveis e contínuos, como é o caso do serviço de enfermagem.
‘Faz-tudo’
Segundo o cadastro da empresa na Receita Federal, a Discol tem como atividade econômica principal o comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria. Já as atividades secundárias são mais de 80 e vão desde obras portuárias e serviços de enfermagem à organização de eventos esportivos e o comércio de jóias, relógios e bijuterias.
A empresa, que tem CNPJ ativo desde 1987, tem como único sócio o empresário Carlos Augusto Cavalcanti e já recebeu, entre 2019 e 2023, mais de R$ 70 milhões apenas da Secretaria de Saúde, ainda de acordo com dados do Portal da Transparência.
Entre as unidades de saúde com profissionais contratados pela Discol está o Hospital Adriano Jorge, na Cachoeirinha, e o Centro de Reabilitação Ismael Abdel Aziz, na rodovia AM-010, além da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Rachel Fonseca de Castro e Costa, em Itacoatiara, e Hospital de Guarnição de Tabatinga.
