Em uma nota pública de repúdio, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Amazonas (OAB-AM), a União de Negros e Negras pela Igualdade (Unegro), o Movimento dos Estudantes Indígenas do Amazonas (Meiam), o Coletivo Pererê e a Associação pela Advocacia Popular do Amazonas denunciaram práticas de racismo pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). O manifesto foi divulgado nas redes sociais na última quarta-feira (20), Dia da Consciência Negra.
A mobilização das entidades ocorreu após a Procuradoria-Geral da CMM se pronunciar sobre uma ação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que questionou a ausência de cotas raciais no concurso público realizado pela casa legislativa no dia 17 de novembro. As entidades afirmam que a Procuradoria usou termos racistas e discriminatórios ao declarar que “nossa população [manauaras] é majoritariamente parda, quase não há negros.”
No mesmo documento, a Procuradoria-Geral também argumenta que a implementação de cotas raciais, com base na cor, agravaria ainda mais as desigualdades raciais: “Ilusórias suposições de promover igualdade racial, quando, na verdade, milita em favor de promover uma desigualdade racial (…) Famigerados esquerdopatas (…)”
“O sistema de cotas é um mecanismo de luta, real e simbólica, contra as desigualdades históricas legadas pelo colonialismo e pela escravidão. A cota racial não é favor, é uma justiça histórica, e tratá-la com uma linguagem ofensiva, de desprezo, de apagamento, é potencializar o código de linguagem que dá suporte ao racismo. Quando a linguagem racista fala através de um agente público, isso compromete a própria burocracia e torna a violência racial institucional, sendo necessário que se reaja de imediato. Os textos da fala processual da Câmara Municipal atendem a um contexto que só pode ser visto na superfície do código de linguagem da fala racista”, pontuaram as entidades em resposta ao posicionamento da Casa Legislativa.
A Diretoria de Comunicação da CMM foi contatada e questionada a respeito do ocorrido. Caso haja uma resposta, a matéria será atualizada.
