O estado do Amazonas não possuía, até o ano de 2018, um sistema informatizado de gestão ambiental. Isso significa que não havia agilidade no monitoramento, licenciamento e fiscalização ambiental no estado. Foi o que revelou um inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF) sobre transparência pública obtido via Lei de Acesso à Informação.
No documento, com mais de 2 mil páginas, o MPF diz ter identificado “um nível significativo de descumprimento da legislação”, que preconiza a transparência como regra da gestão pública.
O inquérito do MPF analisou a transparência em quatro órgãos ambientais do estado, dentre eles a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a Secretaria de Política Fundiária (SPF) – atual Secretaria de Cidades e Territórios (Sect) – e a Associação de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf).
A análise levou em consideração as informações disponibilizadas de forma ativa (nos sites e canais de informações existentes), de forma passiva (em pedidos de informação e ofícios protocolados) e a legislação existente em cada órgão.
Falta transparência
O processo tramitou na Procuradoria da República até junho de 2020, passando pelas gestões do ex-governador Amazonino Mendes (Podemos) e do atual governador Wilson Lima (PSC).
A ação, coordenada pela 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, analisou a transparência pública em órgãos ambientais da administração direta e indireta do governo federal, além dos 26 estados e do Distrito Federal.
O educador José Silva Quintas, servidor do Ibama, explica que a falta de um sistema sólido representa um prejuízo à sociedade.
“O Estado, ao tomar determinada decisão no campo ambiental, está de fato definindo quem ficará, na sociedade, com os custos e quem ficará com os benefícios advindos da ação antrópica sobre o meio físico-natural ou construído”, ressaltou o educador ambiental.
Em junho de 2019, após recomendação do MPF, o Ipaam lançou um novo sistema de gestão ambiental, em parceria com a Universidade Federal de Lavras (Ufla), em Minas Gerais.
Respostas
Segundo a procuradora Ana Carolina Haliuc Bragança, titular do inquérito, somente a Sema e a Adaf responderam com a atualização das informações. Ipaam e Sect estão com respostas pendentes e prazos expirados.
O Manaus 360º procurou a assessoria de comunicação do Governo do Amazonas, mas não obteve resposta. Assim que recebermos um posicionamento, este texto será atualizado.
