Nem a imprensa e nem o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) conseguem respostas da prefeitura de Manaus sobre o maior contrato da Secretaria de Limpeza Pública (Semulsp). Agora, se a gestão David Almeida não prestar esclarecimentos que justifiquem a falta de licitação para contratar uma prestadora do serviço, o Tribunal vai barrar o contrato em vigor para a prefeitura cumprir a lei e abandonar os contratos “tampões”.
Entenda o caso
Desde que assumiu o cargo, em 2021, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sabia que era necessário fazer um processo de licitação para contratar uma fornecedora de limpeza. Entretanto, a gestão preferiu manter o contrato “tampão” com a Mamute Conservação, Construção e Pavimentação LTDA até a data limite e nunca abriu edital como manda a lei. Assim, somente na “Era David Almeida” a Mamute foi o destino de R$ 168 milhões dos cofres públicos de Manaus.
Depois, a empresa denunciada por suspeita de não pagar os garis, foi substituída pela Murb Manutencao e Servicos Urbanos LTDA. Na administração do ex-prefeito Arthur Neto (PSDB) a Murb – que chega em 20222 via dispensa de licitação – foi investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de superfaturar merenda escolar, mas o processo foi arquivado por um vício no tramite.
Liminar
Agora, o TCE-AM ameaça parar com uma medida cautelar o contrato de R$ 48 milhões entre a prefeitura de Manaus e a Murb para que a contratação do serviço aconteça pela via legal. Antes, o Tribunal estende um prazo para quase um mês para a prefeitura explicar por qual razão não fez a licitação e adota contratos “tampões” para realizar o serviço essencial, mas até agora não houve esclarecimentos.
