Em reunião, nesta quarta-feira (5), o governador Wilson Lima (União Brasil) e a bancada amazonense no Congresso apresentaram ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), uma proposta para o texto da reforma tributária que dá segurança jurídica, mantém a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) e prevê a criação de um fundo para compensar perdas de arrecadação para o Estado.
As sugestões serão analisadas pelos técnicos do ministério para, em consenso, definirem a melhor redação dos artigos que o Amazonas propõe.
Segundo o governador, as preocupações do Amazonas envolvem a garantia de manutenção dos incentivos fiscais concedidos às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus; a arrecadação do Estado; e o desenvolvimento do modelo com a ampliação de investimentos em setores como a bioeconomia.
No encontro, Haddad reconheceu a importância da ZFM para o desenvolvimento local e para a preservação da floresta.
Proposta apresentada
O texto propõe a instituição do chamado Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, que será constituído com recursos da União e por ela geridos, sendo que haverá a destinação de 40% ao Estado para recompor perdas de receitas com a mudança do regime de tributação; e de 60% para a criação de novas matrizes econômicas.
A proposta apresentada ao Ministério da Fazenda assegura, ainda, os mecanismos necessários para manter o diferencial competitivo à produção, comercialização ou importação de bens que tenham industrialização na Zona Franca de Manaus, além de também garantir às Áreas de Livre Comércio o tratamento tributário favorecido.
