Os gestores de duas prefeituras e cinco órgãos públicos não prestaram contas e estão inadimplentes com o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Segundo o TCE, as prefeituras de Juruá e Maraã, outros quatros órgãos do interior e um órgão ligado ao governo estadual não informaram como foram utilizados os recursos públicos em 2021.
Estão na lista os Serviços Autônomos de Água e Esgoto de Barcelos e de Rio Preto da Eva, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea (Lábrea Prev), e o Consórcio Público de Saúde do Alto Solimões (Asavida), além da Maternidade Ana Braga.
Já o gestor da Policlínica Antônio Aleixo já estava no rol de inadimplentes, mas efetivou o envio neste dia 1º de abril, fora do prazo estipulado. Ele terá as contas analisadas, mas deverá receber sanções por causa do envio extemporâneo.
Prestação de contas
Ao todo, dos 368 gestores públicos que deveriam enviar as prestações de contas dos respectivos órgãos, 360 cumpriram com o prazo e enviarama prestação por meio do sistema e-Contas e um enviou na manhã desta sexta-feira (1º). O número representa 98,1% de entrega.
O envio das prestações não garante a regularidade das mesmas. Passado o período de prestações de contas, os órgãos técnicos do Tribunal irão realizar as inspeções ordinárias nos municípios, produzir os relatórios que irão embasar o parecer do Ministério Público de Contas e voto do relator, que será apreciado pelo Tribunal Pleno.
