Um projeto de lei, que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM), isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) igrejas e templos religiosos instalados em prédios alugados na capital. Em dezembro de 2021, um PL semelhante foi aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
De autoria do vereador Rosinaldo Bual (PMN), o projeto regula em âmbito municipal a legislação aprovada pelos deputados federais. O IPTU é a segunda principal fonte de arrecadação da prefeitura de Manaus, atrás do Imposto sobre Serviços (ISS), e movimentou, em 2021, mais de R$ 339 milhões.
Na justificativa do projeto, o vereador argumenta que, em Manaus, vários templos religiosas funcionam em espaços alugados e são obrigadas a fechar suas portas por falta de recursos para o pagamento do IPTU. Para Bual, o PL garante o direito à liberdade de culto religioso, o que, segundo ele, já previsto pela Constituição Federal.
De acordo com o sistema interno de processo legislativo (SAPL) da Câmara, o PL foi apresentado na última quarta-feira (22) e ainda não foi deliberado pelo plenário nem encaminhado às comissões temática da Casa.
