O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou a quebra de sigilo telemático de um dos e-mails atribuídos à secretaria de Comunicação (Semcom) da prefeitura de Manaus no processo que apura o suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022.
A decisão foi assinada pela desembargadora eleitoral Carla Reis, relatora do caso, e publicado nesta segunda-feira (17), no Diário Oficial do TRE-AM.
Na ação, a coligação do senador Eduardo Braga (MDB) acusa a prefeitura de Manaus de usar a máquina da comunicação municipal para divulgar massivamente os programas ‘Asfalta Manaus’ e ‘Passe Livre estudantil’, ambos realizados em parceria com o governo estadual.
Com a quebra de sigilo, a Justiça pretende “aferir a quantidade de e-mails atingidos pela mala direta disparada por responsabilidade da Prefeitura de Manaus, divulgando as campanhas ‘Asfalta Manaus’ e ‘Passe Livre Estudantil’, entre o período de 2 de julho a 31 de outubro de 2022”.
A magistrada recusou, ainda, o pedido feito pela defesa do governador Wilson Lima (União Brasil) para que fosse realizada a oitiva de testemunhas para produção de prova oral. Na avaliação da desembargadora, a proposta da coligação se trata de uma diligência “inútil e protelatória”.
A decisão também estabelece um prazo de 15 dias para que o prefeito David Almeida (Avante) e o secretário Israel Conte, titular da Semcom, apresentem os documentos relacionados à publicidade dos programas ‘Asfalta Manaus’ e ‘Passe Livre estudantil’ durante o período eleitoral, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de atraso.
