O juiz Moacir Pereira Batista, titular da Vara Especializada em Meio Ambiente (Vema) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), determinou a paralisação imediata da construção da nova sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima) no Parque Ponte dos Bilhares. O pedido foi realizado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) após denúncias de membros da sociedade civil de que a Prefeitura de Manaus derrubaria árvores sem autorização, além de desvirtuar o uso do local como parque municipal urbano.
De acordo com a ação assinada pelo promotor Carlos Sérgio Edwards de Freitas, titular da 53ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (PRODEMAPH), o Ministério Público busca apurar a existência de irregularidades ambientais na construção do edifício, cuja obra não estaria “sendo executada em relação ao atendimento a todas as exigências urbanísticas e ambientais pertinentes”.
O documento ressalta que até o momento a prefeitura não provou que a área tem viabilidade para construção de um prédio administrativo, além de não ter autorização do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para realizar supressão vegetal, como está em hipótese no projeto. O MP-AM pede que a Prefeitura de Manaus apresente provas de que a área do Parque dos Bilhares ainda funciona como parque municipal urbano ou se sua natureza jurídica foi alterada, além de pedir esclarecimentos sobre as “supostas irregularidades ambientais”.
O juiz Moacir Pereira Batista, além da paralisação da obra, também determinou que a prefeitura atenda aos pedidos do Ministério Público. Caso desobedeça, o poder Executivo do município será mutado em R$ 500 mil por dia por até 20 dias. A Prefeitura de Manaus tem cinco dias para se manifestar.
