A Justiça Federal inocentou o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o ex-secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, pela crise do colapso de oxigênio medicinal, no pico da segunda onda da pandemia de Covid-19 no estado, em janeiro de 2021.
Além de Campelo e Pazuello, a ex-secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, e o sucessor dela, Helio Angotti, também foram absolvidos.
Na decisão, assinada pelo juiz federal Diego Leonardo Andrade de Oliveira, do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1), a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), foi julgada improcedente. Segundo o MPF, os gestores se omitiram e atrasaras ações, além de não terem supervisionado o fornecimento de oxigênio aos hospitais da região.
No entendimento do magistrado, não há provas de que os ex-gestores foram motivados por interesses próprios. A decisão tem como base a nova Lei de Improbidade Administrativa, sancionada em outubro do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A nova legislação considera que possíveis danos, quando cometidos por imprudência ou negligência, não se enquadram mais como improbidade.
