O juiz substituto Marco Aurelio Plazzi Palis, da Comarca de Manacapuru, atendeu ao pedido de tutela de urgência do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e determinou, nesta terça-feira (14), a suspensão do concurso público da Prefeitura de Manacapuru. O certame foi realizado pelo Instituto Merkabah no ano passado, durante a gestão do ex-prefeito Beto D’Ângelo, e oferecia 2.621 vagas, com editais publicados em fevereiro de 2024.
A decisão judicial suspendeu todos os editais lançados no ano de 2024, com base em várias irregularidades identificadas no processo seletivo, como a alteração das vagas destinadas a cotas após o fim do período de inscrições, sem a possibilidade de reenquadramento dos candidatos. Além disso, houve a não disponibilização do cartão-resposta e a falta de acesso ao contraditório e à ampla defesa, entre outros problemas apontados pelo juiz.
Em sua decisão, o magistrado também destacou o risco de dano aos candidatos, considerando a possibilidade de judicialização de diversas demandas sobre o concurso. Ele alertou para a insegurança jurídica gerada pelas ações judiciais em curso, que já estão sendo tratadas no Juizado Especial da Fazenda Pública de Manacapuru. “Abordo essa questão do dano potencial aos candidatos, tendo em vista a possibilidade iminente de judicialização de diversas demandas que têm como objeto os resultados dos editais abordados”, afirmou o juiz.
Marco Aurelio Plazzi Palis ainda estipulou uma multa diária de R$ 100.000,00, limitada a R$ 1.000.000,00, para o Instituto Merkabah e a Prefeitura de Manacapuru caso a medida seja descumprida.
O MPAM ingressou com a Ação Civil Pública (ACP) em dezembro, após identificar uma série de irregularidades no concurso. Entre os problemas mais graves, destacou-se o caso de um candidato que participou de provas para dois cargos diferentes, agendadas para o mesmo dia e horário, o que foi considerado uma violação da isonomia e da transparência do certame. A ação visa garantir que o concurso seja conduzido de acordo com os princípios legais fundamentais.
